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Arthur Pimenta

Belo Horizonte (MG)

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Sobre mim

MBA em Gestão Estratégica de Negócios e Pós-graduado em Direito Público

Advogado publicista com MBA em Gestão Estratégica de Negócios, especializado em Direito Público e atualmente cursando pós-graduação em Direito Constitucional, Advocacia Consultiva, Planejamento Fiscal e Tributário e Direito Tributário. Com ampla experiência em assessoria jurídica e consultiva, ele foca em estratégias fiscais e tributárias, ajudando empresas e indivíduos a navegarem com segurança no complexo cenário jurídico e regulatório.

Publicações

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Artigo · há 7 anos

Imprescritibilidade de bens públicos

O presente texto designa-se a esboçar as correntes doutrinárias e o paradigma jurisprudencial no que tange ao instituto da imprescritibilidade dos bens públicos e a supremacia do interesse público a...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 11%

Direito Imobiliário, 11%

Direito Eleitoral, 11%

Direito Administrativo, 9%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Acompanhamentos

Alvarás

Análises

Andamentos

Audiências

Buscas e apreensões

Comentários

(1)

Comentário · há 9 anos

Responsabilidade civil por ato de terceiro

Ana Carolina Nascimento · há 9 anos

Bacana demais, mandou bem !

1

Recomendações

(46)

PIMENTA E SILVEIRA ADVOCACIA

Notícia · há 6 anos

Remuneração do servidor público e as garantias constitucionais em decorrência da pandemia do COVID-19

REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 Arthur Silveira - OAB/MG 194.497 Arthur Pimenta - OAB/MG 198.364 Hodiernamente, em decorrência da...

4

Artigo · há 7 anos

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere tutela provisória nos Juizados da Fazenda Pública.

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere tutela provisória nos Juizados da Fazenda Pública.

Conforme o artigo 4º da Lei nº 12.153 /2009, será admitido recurso contra decisão proferida nos termos do seu artigo 3º , ou seja, decisão que verse sobre providências cautelares e antecipatórias....

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C

Cristiano Guimaraes de Pinho

Comentário · há 6 anos

Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF - Processo de análise e concessão do auxílio emergencial - Coronavoucher

PIMENTA E SILVEIRA ADVOCACIA · há 6 anos

Excelente esclarecimento. Eu também queria um atendimento para esse mesmo tipo de processo,pois a minha situação é a mesma apresentada

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